O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (18/8), o julgamento sobre a aplicação das mudanças da Lei de Improbidade Administrativa. O colegiado entendeu pela exigência da comprovação de dolo para a tipificação dos atos de improbidade administrativa. Além disso, […]

O STF julgou nesta quarta-feira, dia 09.02, a ADI 7.021 que discutia a constitucionalidade da Lei 14.208/21. Por maioria, vencido apenas o Ministro Nunes Marques, o STF validou o modelo de federações partidárias para as eleições 2022. Quanto ao prazo […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 1184) no Recurso Extraordinário (RE) 1355208 e vai decidir se é possível a extinção de execução fiscal municipal de baixo valor, por falta de interesse de agir. O […]

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu na semana passada pedido do Presidente da República, Jair Bolsonaro, para suspender atos dos Estados do Rio Grande do Norte, de Pernambuco e do Paraná que determinaram medidas restritivas, […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) comemora 130 anos de existência. Ao longo de sua história, sempre foi demandado a decidir, em grandes julgamentos, questões ligadas aos direitos políticos. Em julgamento histórico, em 1957, o STF entendeu ser inconstitucional ato da […]

No dia 21 de maio, o STF julgou reclamação constitucional realizada por candidata do concurso da Polícia Federal, que discutia a convocação do órgão para realização da prova presencial no dia 23 de maio de 2021, mesmo com os altíssimos […]

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional a penhora de bem de família de fiador em contrato de locação comercial. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1307334, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual (Tema […]

O escritório Zornig Andrade & Advogados pretende dedicar um espaço de suas redes sociais para rememorar decisões judiciais históricas. Começamos pela decisão do então Ministro Celso de Mello, do STF, no Mandado de Segurança 35.537 impetrado contra o decreto da […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 37165 e manteve válida a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a suspensão dos prazos processuais na pandemia. Com a decisão, Gilmar […]

Nesta quarta-feira (18), o STF deu início ao julgamento de recursos, com repercussão geral reconhecida (Temas 386 e 1021), para discussão da possibilidade de alteração de data ou local de concurso público para candidatos que, em razão de sua crença […]