Nesta quarta-feira (30/09/2020) iniciou-se o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) do Tema 786, referente à “aplicabilidade do direito ao esquecimento na esfera civil quando for invocado pela própria vítima ou pelos seus familiares” (reconhecido com repercussão geral no Recurso […]

No dia 28 de agosto de 2020 o Dr. Daniel Teixeira, da Zornig e Andrade, concluiu a primeira etapa do curso de formação de Mediadores Judiciais, regulado pelo CNJ e organizado pela Escola Superior de Advocacia – ESA, do Paraná. […]

A data mais romântica do ano, além de movimentar as relações pessoais, também traz ao âmbito jurídico a discussão quanto à situação de casais que estão juntos, mas não têm a intenção imediata de constituir casamento e buscam, ainda, proteção […]

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná determinou a suspensão de leilão de quotas sociais que estava designado para o dia 11 de março de 2020, por entender que deve prevalecer o exercício do direito […]

Em recente decisão proferida no AResp 1608825 SP 2019/0320742-1, publicada em 05.02.2020, de Relatoria do Ministro Sérgio Kukina, o STJ decidiu afastar a aplicação da Lei 13.364/16 e também o disposto no artigo 225, § 7º da CRFB/88, entendendo que […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, manteve a validade da norma que institui o “juiz das garantias”, mas estendeu para 180 dias, a contar da publicação da sua decisão, o prazo para sua implementação. Segundo Toffoli, […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta quinta-feira (9) decisão de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que havia determinado a suspensão da exibição do vídeo especial de Natal […]

Duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental debatem temas relevantes no que tange ao direito de escolha do paciente acerca do tratamento médico. Em ambas, o escritório Zornig Andrade & Advogados atua em favor de um “amicus curiae”. A ADPF […]

Em decisão unânime a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a obrigação alimentar extinta, mas que continua a ser paga por mera liberalidade do alimentante, não pode ser mantida com fundamento no instituto da surrectio – […]

Em julgamento proferido em sede de Apelação Cível e Reexame Necessário a Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) entendeu que procurador municipal que utiliza estrutura do Estado para desempenhar seu trabalho como advogado […]