Em decisão cautelar, o Ministro Ricardo Lewandowski deferiu parcialmente o pedido formulado pela Rede Sustentabilidade, no sentido de dar eficácia aos preceitos constitucionais comprometidos com a MP 936, que tentou afastar as entidades sindicais das negociações para a redução de […]

As MPs 927 e 936, editadas para o enfrentamento da calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal, abrem aos empresários alternativas para evitar a despedida de trabalhadores, ainda que com redução momentânea de direitos. Entre as possibilidades mais recentes, introduzidas com […]

Neste domingo, 29.03.2020, foi concedida a medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.357, proposta pelo Presidente da República. Segundo o Presidente, as leis orçamentárias não contavam com as despesas públicas extraordinárias, o que ocorre em razão do […]

Por todo o país, estudantes de Medicina têm buscado antecipar a sua colação de grau. A carga mínima exigida pela Resolução nº 02, 18/07/2007 do MEC é de 7.200 horas curriculares para o curso. Assim, acadêmicos de Medicina do último […]

Com a edição da MP 927 mantém-se em vigor algumas alternativas para amenizar os efeitos da crise (agora dita como medidas para enfrentamento do estado de calamidade pública). Embora algumas das medidas sejam antigas e conhecidas, a MP “afroxou” os […]

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná determinou a suspensão de leilão de quotas sociais que estava designado para o dia 11 de março de 2020, por entender que deve prevalecer o exercício do direito […]

O Partido Rede Sustentabilidade ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede liminar para suspender itens da Portaria 43/2020 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A Portaria prevê que ultrapassado o prazo […]

Os advogados Luiz Gustavo de Andrade e Roosevelt Arraes ministraram curso para servidores e estudantes sobre a participação popular no processo eleitoral nesta quarta-feira (04.03) em Castro-PR, utilizando o Jogo da Eleição como ferramenta pedagógico-educacional. Na ocasião foram também discutidas […]

Em recente decisão proferida no AResp 1608825 SP 2019/0320742-1, publicada em 05.02.2020, de Relatoria do Ministro Sérgio Kukina, o STJ decidiu afastar a aplicação da Lei 13.364/16 e também o disposto no artigo 225, § 7º da CRFB/88, entendendo que […]

Ontem, 10.02.2020, o STJ deu iniciou às audiências públicas que debatem a validade do reajuste de planos de saúde coletivos por faixa etária. Vários juristas discutiram a viabilidade econômica dos contratos versus a vulnerabilidade do consumidor idoso. E amanhã, dia […]