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“O Direito deve incessantemente ansiar e esforçar-se por encontrar o melhor caminho e, desde que se lhe depare, deve terraplanar toda a resistência que lhe opuser barreiras”

Rudolf Von Ihering

Categoria: Direito Constitucional

Hipoteca Reversa: Idoso dono de imóvel recebe um valor mensal até o fim da vida. Após sua morte, banco fica com o imóvel.

O Governo Federal divulgou (16.05.2019) estar estudando a possibilidade de apresentar projeto de lei para criação da “hipoteca reversa”. Os idosos com a casa própria quitada poderão pegar empréstimos dando o imóvel como garantia, mas sem terem de sair da […]

Reforma da Previdência na CCJ: Entenda o que Muda

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar na tarde de hoje, 23.04, a proposta do Executivo para reforma da Previdência (PEC 6/19). Se aprovada pela CCJ, a proposta de Emenda à Constituição segue para […]

Entenda a polêmica em torno das recentes decisões envolvendo a investigação sobre ofensas ao STF

Esta semana estiveram em foco as decisões do STF acerca da investigação sobre notícias supostamente falsas, ofensas e ameaças, que “atingem a honorabilidade e a segurança” da Corte, os ministros e familiares. Há, atualmente, muita polêmica em torno do Inquérito […]