Nesta quarta-feira (18), o STF deu início ao julgamento de recursos, com repercussão geral reconhecida (Temas 386 e 1021), para discussão da possibilidade de alteração de data ou local de concurso público para candidatos que, em razão de sua crença […]

O STF deverá continuar, no dia 28.10.2020 a análise acerca da (in)constitucionalidade da apreensão de passaporte e CNH dos devedores como medida para garantir o pagamento de dívidas. O julgamento se iniciou em 2019, no caso “Ronaldinho Gaúcho” – ADI […]

Nesta quarta-feira (30/09/2020) iniciou-se o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) do Tema 786, referente à “aplicabilidade do direito ao esquecimento na esfera civil quando for invocado pela própria vítima ou pelos seus familiares” (reconhecido com repercussão geral no Recurso […]

No dia 15.07.2020 o Juizado Especial Cível de Paranaguá determinou a retirada, nas redes sociais, de “Live” de munícipe que, no entender do juízo local, extrapolou de forma veemente o seu direito à liberdade de expressão. O juízo mencionou que […]

Atendendo a Resolução 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça, os tribunais têm adaptado os atos de sustentação oral a mecanismos de transmissão virtual. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) recebeu áudio e vídeo de sustentação oral em recurso […]

O advogado Luiz Gustavo de Andrade, do escritório Zornig Andrade & Advogados participa, hoje, 22.04.2020, como convidado em “Live” (conversa online) com representantes de médicos e profissionais da saúde acerca dos problemas enfrentados na rede pública de saúde durante a […]

Liminar do Desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca do TRT-PR determinou, nesta manhã (20.04.2020) a entrega de máscaras de proteção respiratória (respirador particulado – N95/PFF2 ou equivalente) para todos os médicos que atuarem em procedimentos com risco de geração de […]

No dia 15 de abril de 2020, o plenário do STF ratificou a decisão cautelar deferida pelo Min. Marco Aurélio em Março/2020, a fim de reconhecer que os Estados, Distrito Federal, Municípios e a União possuem competência administrativa e legislativa […]

Em decisão cautelar, o Ministro Ricardo Lewandowski deferiu parcialmente o pedido formulado pela Rede Sustentabilidade, no sentido de dar eficácia aos preceitos constitucionais comprometidos com a MP 936, que tentou afastar as entidades sindicais das negociações para a redução de […]

As MPs 927 e 936, editadas para o enfrentamento da calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal, abrem aos empresários alternativas para evitar a despedida de trabalhadores, ainda que com redução momentânea de direitos. Entre as possibilidades mais recentes, introduzidas com […]