Categoria: Direito Eleitoral

Publicada Emenda Constitucional do Adiamento das Eleições 2020

Foi publicada nesta sexta-feira, 03.07.2020, a Emenda Constitucional 107/2020 que altera a data das eleições municipais de 2020, em razão da necessidade de manutenção do isolamento social decorrente da pandemia do novo coronavírus. Considerando que várias etapas do processo eleitoral […]

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Sustentação Oral na ADPF 548 no STF

O STF iniciou o julgamento da ADPF 548 proposta pela PGR. A ação tem como pano de fundo a discussão acerca da autonomia universitária e liberdade de cátedra e decorre de atos que determinaram apreensões de materiais de campanha eleitoral […]

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Simpósio sobre Direito e Democracia.

O II Simpósio sobre Direito e Democracia, ocorrido em Curitiba, contou com as palestras dos advogados Luiz Gustavo de Andrade, do escritório Zornig & Andrade Advogados, e Roosevelt Arraes, os quais abordaram os Temas “Pré-Campanha” e “Campanha Eleitoral”, nesta quinta-feira […]

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Mudanças para as Eleições de 2020.

As eleições de 2020 serão marcadas por mudanças. Será a primeira eleição municipal com o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Trata-se de um fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos. Ele entrou em vigor nas […]

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