Atualmente, tem se tornado extremamente comum a comercialização de produtos pela “internet”. O chamado “e-commerce” corresponde a um espaço digital que pode vender produtos e serviços variados por meio da “internet”. Nesse tipo de negócio, todo o atendimento e […]

A 1ª Vara Cível de Curitiba concedeu, nesta data, medida liminar determinando que o Plano de Saúde conceda medicamento neoplásico “Lorbrena” (Lorlatinib 100mg/d), em favor de beneficiário do Plano de Saúde, mesmo que não conste no rol de diretrizes padronizado […]

No dia 08.04.2020 foi editada a Medida Provisória n.º 948, que dispõe sobre o cancelamento de serviços, reservas e eventos de turismo e cultura, neste período de Pandemia da COVID19. Referida MP permite que o cancelamento destes eventos não gere, […]

No dia 03.04.2020 o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n.º 1.179 de 2020, que visa a regular as relações jurídicas de direito privado neste período da Pandemia do COVID-19. Referido Projeto de Lei modifica várias disposições do Código […]

O atraso ou cancelamento de voo não configura dano moral presumido. Por isso, a indenização somente será devida se comprovado algum fato extraordinário que tenha trazido abalo psicológico ao consumidor. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de […]

As constantes e indevidas negativas de fornecimento de medicamentos por operadoras de planos de saúde têm deixado desassistidos muitos pacientes. Na última semana, o escritório Zornig e Andrade obteve êxito em mais duas decisões liminares concedidas pela Justiça Estadual de […]