Categoria: Direito Penal

Entenda as decisões do STF envolvendo o ex-presidente Lula

Nesta segunda e terça-feira, dois julgamentos em que era parte o ex-presidente Lula, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) ganharam destaque. Na segunda-feira, 08.03.2021, o Min. Edson Fachin decidiu monocraticamente no HC 193.726 que a 13ª Vara Federal Criminal de […]

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