Categoria: Processo Civil

STF realiza audiência pública sobre liberdades de expressão artística, cultural e de comunicação

Começa na tarde desta segunda-feira (4.11), a partir das 14h, a audiência pública convocada pela ministra Cármen Lúcia com o objetivo de subsidiar a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 614, proposta pela Rede Sustentabilidade contra o […]

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Para quarta turma do STJ, violação da boa-fé afasta proteção legal do bem de família.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp 1.559.348, de relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão, negou provimento ao recurso das proprietárias de um apartamento que invocavam em seu benefício a impenhorabilidade do bem de […]

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STJ edita súmula n.º 609 – Considerando ilícita a recusa de plano de saúde para cobertura de doenças pré-existentes.

O STJ editou em abril/2018 a súmula 609, criando a tese de que deve ser considerada ilícita a recusa do Plano de Saúde para cobrir o tratamento de doenças pré-existentes à contratação, quando não comprovada má-fé do segurado ou o […]

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STJ permite a penhora parcial de salário em dívida não alimentar.

No julgamento do Recurso Especial n.º 1.818.716, em 19 de junho de 2019, o Superior Tribunal de Justiça autorizou a penhora parcial de salário de um devedor para o pagamento de dívida de caráter não alimentar. Entende o STJ que […]

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Plano deve reembolsar despesa em hospital não credenciado.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde são obrigados a reembolsar, nos limites do contrato, as despesas realizadas pelo beneficiário em hospital não credenciado, nas hipóteses em que não for possível a […]

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Mero desejo pessoal não justifica alteração do prenome.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de uma mulher que pretendia a retificação de seu registro civil para alterar o prenome, de Tatiane para Tatiana. Para o STJ, mero desejo pessoal não justifica alteração do prenome. O ministro […]

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