STF

Considerações sobre a MP 927

Com a edição da MP 927 mantém-se em vigor algumas alternativas para amenizar os efeitos da crise (agora dita como medidas para enfrentamento do estado de calamidade pública). Embora algumas das medidas sejam antigas e conhecidas, a MP “afroxou” os […]

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STJ decide em favor dos Animais.

Em recente decisão proferida no AResp 1608825 SP 2019/0320742-1, publicada em 05.02.2020, de Relatoria do Ministro Sérgio Kukina, o STJ decidiu afastar a aplicação da Lei 13.364/16 e também o disposto no artigo 225, § 7º da CRFB/88, entendendo que […]

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Simpósio sobre Direito e Democracia.

O II Simpósio sobre Direito e Democracia, ocorrido em Curitiba, contou com as palestras dos advogados Luiz Gustavo de Andrade, do escritório Zornig & Andrade Advogados, e Roosevelt Arraes, os quais abordaram os Temas “Pré-Campanha” e “Campanha Eleitoral”, nesta quinta-feira […]

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