O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (18/8), o julgamento sobre a aplicação das mudanças da Lei de Improbidade Administrativa. O colegiado entendeu pela exigência da comprovação de dolo para a tipificação dos atos de improbidade administrativa. Além disso, […]

Nesta quarta-feira (18), o STF deu início ao julgamento de recursos, com repercussão geral reconhecida (Temas 386 e 1021), para discussão da possibilidade de alteração de data ou local de concurso público para candidatos que, em razão de sua crença […]

O STF deverá continuar, no dia 28.10.2020 a análise acerca da (in)constitucionalidade da apreensão de passaporte e CNH dos devedores como medida para garantir o pagamento de dívidas. O julgamento se iniciou em 2019, no caso “Ronaldinho Gaúcho” – ADI […]

Na tarde desta quarta-feira (12.02.2020), o STJ deu início ao julgamento do IAC n. 5. Após as sustentações orais pelos advogados dos amigos da corte, dentre eles o Dr. Valmor Antonio Padilha Filho (foto), sócio do escritório Zornig Andrade Advogados, […]

Em julgamento proferido em sede de Apelação Cível e Reexame Necessário a Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) entendeu que procurador municipal que utiliza estrutura do Estado para desempenhar seu trabalho como advogado […]

Está em curso prazo de 30 dias para a manifestação de eventuais amici curiae no Incidente de Assunção de Competência (IAC 5) que discute qual a Justiça competente para julgamento de demandas relativas a contrato de plano de saúde assegurado […]

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram pelo menos 26 mil novas ações por supostos erros médicos ajuizadas em 2017. Em 2018, BBC News Brasil publicou reportagem demonstrando que as ações por erro médico subiram consideravelmente em 2018, no […]