Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram pelo menos 26 mil novas ações por supostos erros médicos ajuizadas em 2017. Em 2018, BBC News Brasil publicou reportagem demonstrando que as ações por erro médico subiram consideravelmente em 2018, no STJ e TJSP.
O Dr. Daniel Medeiros Teixeira, advogado do escritório Zornig Andrade Advogados, explica que o fenômeno se relaciona a uma constante judicialização de questões referentes à saúde. Neste tipo de ação, por erro médico, discute-se se o profissional atuou de forma diligente, valendo-se de todos os meios adequados e ao seu alcance. “A orientação jurídica adequada do profissional médico tem sido essencial para a perfeita defesa em face de ações movidas muitas vezes por desconhecimento das peculiaridades da atividade médica ou a busca de enriquecimento fácil”, comenta o Dr. Daniel.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), na linha dos demais tribunais, tem entendido que não se pode falar em condenação do profissional, quando este segue a orientação da literatura médica, e adota procedimento adequado para o caso (e.g., Apelação 0000820-47.2016). Com este entendimento e atuação, já foram absolvidos inúmeros assistidos pelo escritório Zornig Andrade.
