Os Municípios de Paranaguá, de Pontal do Paraná/PR, Matinhos/PR e Guaratuba/PR, que compõem a 1ª Regional de Saúde do Paraná, ajuizaram ação em face da União e da Polícia Federal do Paraná, com pedido de liminar para que a Polícia […]

O escritório Zornig Andrade Advogados patrocina ação judicial coletiva movida pelo Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná em face da União, em que se postula a devolução de contribuições previdenciárias pagas por médicos cooperados em montante maior do que […]

A pauta do Supremo Tribunal Federal para este ano de 2021 em matéria trabalhista envolve, principalmente, questões relacionadas à Administração Pública. O Direito Administrativo do Trabalho será objeto das seguintes questões que o STF pretende enfrentar em 2021: -Tema 1.022 […]

Por unanimidade de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) referendaram a medida cautelar por meio da qual o ministro Alexandre de Moraes determinou ao Ministério da Saúde que mantenha, em sua integralidade, a divulgação diária dos dados epidemiológicos […]

Nesta segunda-feira (20.07.2020) foi dado início ao I Electoral Moot Court Competition, uma competição de direito eleitoral que simula um julgamento junto ao Tribunal Superior Eleitoral. O Dr. Luiz Gustavo de Andrade, do escritório Zornig & Andrade Advogados atuou como […]

No dia 15.07.2020 o Juizado Especial Cível de Paranaguá determinou a retirada, nas redes sociais, de “Live” de munícipe que, no entender do juízo local, extrapolou de forma veemente o seu direito à liberdade de expressão. O juízo mencionou que […]

Atendendo a pedido formulado pelo Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná, o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná deferiu liminar em mandado de segurança afastando do trabalho presencial os médicos empregados concursados da FEAS (Fundação de Atenção em Saúde […]

Atendendo a Resolução 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça, os tribunais têm adaptado os atos de sustentação oral a mecanismos de transmissão virtual. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) recebeu áudio e vídeo de sustentação oral em recurso […]

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná determinou a suspensão de leilão de quotas sociais que estava designado para o dia 11 de março de 2020, por entender que deve prevalecer o exercício do direito […]

Foi declarada inconstitucional a inclusão dos servidores das carreiras jurídicas de advogado dos Poderes Executivo e Judiciário no mesmo modelo de remuneração (por subsídio) implementado para o Legislativo. A implementação decorreu da Emenda Constitucional 29/2010 de iniciativa da Assembléia Legislativa. […]

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) condenou o Estado do Paraná ao pagamento de indenização por danos morais em virtude do comportamento tido como desproporcional de policial militar que disparou arma de fogo e matou um cachorro poodle. Segundo […]