O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, submeterá ao Pleno, no dia 10 de dezembro, a votação de uma proposta de emenda regimental – formulada após pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – para modificar regras de funcionamento das sessões virtuais (destinadas ao julgamento de recursos internos).
Em ofício encaminhado à Presidência do STJ, a OAB sugeriu alterações no regimento para que os advogados tenham acesso ao relatório e aos votos tão logo sejam inseridos no sistema de julgamento virtual. De acordo com a OAB, o objetivo é tornar as sessões virtuais semelhantes às presenciais, permitindo um melhor acompanhamento pelos procuradores das partes.
Atualmente, a proposta está em análise na Comissão de Regimento do tribunal, composta pelos ministros Mauro Campbell Marques (presidente), Isabel Gallotti, Sérgio Kukina, Reynaldo Soares da Fonseca, Moura Ribeiro e Nefi Cordeiro.
