STJ

Fraude à Licitação é tema de nova Súmula do STJ

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última quarta-feira (10) a Súmula 645. Segundo o enunciado, “o crime de fraude à licitação é formal, e sua consumação prescinde da comprovação do prejuízo ou da obtenção de […]

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STJ decide em favor dos Animais.

Em recente decisão proferida no AResp 1608825 SP 2019/0320742-1, publicada em 05.02.2020, de Relatoria do Ministro Sérgio Kukina, o STJ decidiu afastar a aplicação da Lei 13.364/16 e também o disposto no artigo 225, § 7º da CRFB/88, entendendo que […]

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Planos de Saúde dominam a pauta desta semana do STJ.

Ontem, 10.02.2020, o STJ deu iniciou às audiências públicas que debatem a validade do reajuste de planos de saúde coletivos por faixa etária. Vários juristas discutiram a viabilidade econômica dos contratos versus a vulnerabilidade do consumidor idoso. E amanhã, dia […]

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