Decisões Importante

Temporariedade do mandato e alternância no Poder

O Supremo Tribunal Federal (STF) comemora 130 anos de existência. Ao longo de sua história, sempre foi demandado a decidir, em grandes julgamentos, questões ligadas aos direitos políticos. Em julgamento histórico, em 1957, o STF entendeu ser inconstitucional ato da […]

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