Notícias

Direito ao Esquecimento

Nesta quarta-feira (30/09/2020) iniciou-se o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) do Tema 786, referente à “aplicabilidade do direito ao esquecimento na esfera civil quando for invocado pela própria vítima ou pelos seus familiares” (reconhecido com repercussão geral no Recurso […]

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Calendário Eleitoral | 2020

27 de setembro Início da propaganda eleitoral 29 de setembro Último dia para publicação dos pedidos de candidatura Dentre os principais fatos no calendário eleitoral dos dias 27 a 29 de setembro estão o início da propaganda eleitoral (no dia […]

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Lista suja do Trabalho Escravo é Constitucional

O STF julgou constitucional a criação do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga a de escravo, a chamada “lista suja do trabalho escravo”. A Dra Miriam Cipriani Gomes, do escritório Zornig Andrade Advogados, explicou que a […]

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VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral

Nesta segunda-feira (17.08.2020) iniciou-se o VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. A abertura do evento, totalmente digital, com transmissão online, ocorreu com palestra do Ministro Edison FACHIN (STF e TSE). Na Conferência Magna, à noite, o Ministro Luís Roberto BARROSO […]

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Competição simula julgamento no TSE

Nesta segunda-feira (20.07.2020) foi dado início ao I Electoral Moot Court Competition, uma competição de direito eleitoral que simula um julgamento junto ao Tribunal Superior Eleitoral. O Dr. Luiz Gustavo de Andrade, do escritório Zornig & Andrade Advogados atuou como […]

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Publicada Emenda Constitucional do Adiamento das Eleições 2020

Foi publicada nesta sexta-feira, 03.07.2020, a Emenda Constitucional 107/2020 que altera a data das eleições municipais de 2020, em razão da necessidade de manutenção do isolamento social decorrente da pandemia do novo coronavírus. Considerando que várias etapas do processo eleitoral […]

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