Grandes Julgamentos

Temporariedade do mandato e alternância no Poder

O Supremo Tribunal Federal (STF) comemora 130 anos de existência. Ao longo de sua história, sempre foi demandado a decidir, em grandes julgamentos, questões ligadas aos direitos políticos. Em julgamento histórico, em 1957, o STF entendeu ser inconstitucional ato da […]

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Sustentação Oral na ADPF 548 no STF

O STF iniciou o julgamento da ADPF 548 proposta pela PGR. A ação tem como pano de fundo a discussão acerca da autonomia universitária e liberdade de cátedra e decorre de atos que determinaram apreensões de materiais de campanha eleitoral […]

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