No dia 24.06.2021, a 14ª Vara Cível de Curitiba julgou procedentes os pedidos formulados em ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais contra Seguradora que havia negado a concessão de medicamento neoplásico para paciente, por entender que […]

Nesta segunda e terça-feira, dois julgamentos em que era parte o ex-presidente Lula, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) ganharam destaque. Na segunda-feira, 08.03.2021, o Min. Edson Fachin decidiu monocraticamente no HC 193.726 que a 13ª Vara Federal Criminal de […]

Neste domingo, 29.03.2020, foi concedida a medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.357, proposta pelo Presidente da República. Segundo o Presidente, as leis orçamentárias não contavam com as despesas públicas extraordinárias, o que ocorre em razão do […]

Decisão liminar proferida durante o plantão judiciário neste domingo, dia 05, suspendeu o processo de Chamamento Público para credenciamento e contratação de Organização Social (OS) para gestão de 03 (três) UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) em Curitiba. A ação foi […]

  Na última segunda-feira (09.12) foi lançado o livro “Ativismo Judicial: novas facetas e limites”, da editora Appris, organizado pelos advogados Luiz Gustavo de Andrade, Roosevelt Arraes e Dalton Borba. O lançamento do livro, ocorrido na Livraria da Vila, no […]

Sentença proferida pela Vara da Fazenda Pública de município da região metropolitana de Curitiba absolveu prefeito que era acusado de permitir que servidor acumulasse indevidamente cargos públicos. O Dr Valmor Padilha Filho, que defendeu o prefeito, explicou que a conduta […]

  Um acordo parcial definiu reajustes salariais, pagamento de diferenças pretéritas e instituição de ATS (Adicional por Tempo de Serviço) em favor dos médicos concursados de regime celetista da Fundação Pública Municipal de Saúde de Curitiba (FEAES). O Dr. Luiz […]