STF

Recl 16.517

  O Supremo Tribunal Federal entendeu que os empregados públicos de regime celetista de Fundação Pública de direito privado da administração Pública Indireta de Curitiba têm suas ações julgadas pela Justiça do Trabalho, sem que tal implique em qualquer ofensa […]

Leia mais

ADPF 548

  O Supremo Tribunal Federal entendeu pela Inconstitucionalidade de qualquer interpretação dos arts. 24 e 37 da Lei n. 9.504/1997 (Lei das Eleições) que conduza a atos judiciais ou administrativos que possibilitem, determinem ou promovam ingresso de agentes públicos em […]

Leia mais

ADPF 460

O Supremo Tribunal Federal entendeu que o parágrafo único do artigo 2º da Lei 6.496/2015 do Município de Cascavel – PR, que veda a adoção de “políticas de ensino que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ […]

Leia mais