No dia 15 de abril de 2020, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná aprovou a criação de um Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) que tem por escopo principal auxiliar empresas em dificuldade financeira, no intuito de oferecer métodos alternativos para busca de soluções de forma mais ágil e barata, bem como diminuir o número de processos judiciais que, em virtude da pandemia do coronavírus, abarrotariam o judiciário nos próximos meses.
Trata-se de projeto piloto e pioneiro organizado pelo TJ/PR, criado para funcionar como uma espécie de “instância pré-judicial”. Como exposto pelo Tribunal em sua página virtual, “O centro fará a mediação com os credores de pequenos, médios e grandes empresários para auxiliar o processo de recuperação judicial, buscando formas de consenso na renegociação de dívidas, compromissos relacionados à prioridade de pagamentos, entre outras questões.”
De início, o CEJUSC Recuperação Empresarial, como foi batizado, será instalado em Francisco Beltrão, expandindo-se em sequência para os demais municípios, caso considerada frutífera referida medida.
Fonte: https://www.tjpr.jus.br/noticias/-/asset_publisher/9jZB/content/id/34602529
