Na última terça-feira (07.07), a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho arbitrou que horas de deslocamento são computadas na jornada em período posterior à reforma trabalhista de 2017. Segundo o ministro Alberto Balazeiro, relator do processo, o o direito […]

A cláusula de “não concorrência” é uma cláusula especial do contrato de trabalho e tem por fim assegurar às empresas a preservação da confidencialidade dos negócios, de forma a evitar que seus empregados se dirijam a empresas concorrentes, divulgando informações […]

Sempre foi objeto de controvérsia a necessidade ou não de renovação, no agravo de instrumento, das alegações concernentes ao cabimento do recurso de revista, elencados no art. 896 da CLT – violação legal/constitucional e divergência jurisprudencial –, quando a decisão […]

Quando uma questão se encontra julgada por um Tribunal Superior, porém pendente Recurso Extraordinário ao STF interposto pela parte prejudicada, é normal o sobrestamento (suspensão do trâmite) do recurso enquanto se aguarda o pronunciamento da Suprema Corte acerca da matéria […]

O advogado Luiz Gustavo de Andrade, do escritório Zornig Andrade & Advogados participa, hoje, 22.04.2020, como convidado em “Live” (conversa online) com representantes de médicos e profissionais da saúde acerca dos problemas enfrentados na rede pública de saúde durante a […]

Liminar do Desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca do TRT-PR determinou, nesta manhã (20.04.2020) a entrega de máscaras de proteção respiratória (respirador particulado – N95/PFF2 ou equivalente) para todos os médicos que atuarem em procedimentos com risco de geração de […]

Com a edição da MP 927 mantém-se em vigor algumas alternativas para amenizar os efeitos da crise (agora dita como medidas para enfrentamento do estado de calamidade pública). Embora algumas das medidas sejam antigas e conhecidas, a MP “afroxou” os […]

O STF reconheceu Repercussão Geral em Recurso Extraordinário que discute a validade de cláusula de acordo coletivo de trabalho que pré-estabelece a quantidade de horas extras “in itinere” na jornada de trabalho do trabalhador. O Sindicato dos Médicos no Estado […]

O Dr. Luiz Fernando Zornig filho explicou que o TST entendeu, em ação coletiva movida pelo Sindicato dos Médicos do Paraná, que o direito às horas extras é direito individual homogêneo e pode ser postulado via ação coletiva. A decisão […]

Em decisão unânime, a Subseção II de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho entendeu por não haver ilegalidade ou abusividade em decisão regional que determinou a penhora parcial (5%) do valor de aposentadoria paga pelo INSS à sócio de […]

Em decisão unânime proferida em Recurso de Revista (RR) a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade assegurada à gestante a uma auxiliar de limpeza que perdeu seu filho no 2º mês de gravidez. No […]

O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do empregador que pretendia que fosse declarada abusiva a greve de empregados. Segundo a maioria dos ministros, embora o sindicato não tenha apresentado a lista de presença da assembleia e o quórum […]