O Volume III da obra sobre “Direito do Trabalho Constitucionalizado”, da OAB Nacional, contou com artigo sobre a “Tutela de Direitos Metaindividuais em Tempos de Pandemia”, de autoria dos professores Luiz Eduardo Gunther e Luiz Gustavo de Andrade. A coleção […]

O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) entendeu que a condição de entidade equiparada à Fazenda Pública não impede que a parte credora deflagre, contra ela, execução provisória. A decisão foi proferida no julgamento de Agravo de Petição interposto […]