Inconstitucionalidade

STF julga inconstitucional “candidatura nata”

O STF julgou inconstitucional, nesta quarta-feira (18.08), o parágrafo 1º, do artigo 8º, da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), que garantia ao detentor de cargo eletivo o direito ao registro de candidatura para o mesmo cargo, independentemente da vontade do […]

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