Luiz Gustavo de Andrade, advogado do escritório Zornig & Andrade, e Joelson Dias, advogado e ex-Ministro do TSE, escreveram sobre o Financiamento das Federações Partidárias, em texto elaborado para a ABRADEP (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Política) publicado no […]

Na terça-feira (28/09), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC) 111/21, com alterações na Constituição Federal de 1988 para fins de reforma político-eleitoral. Vale lembrar que emendas constitucionais não precisam de sanção presidencial. Entre os pontos que sofreram alterações, […]