REIS, Fernanda Rodrigues; BERNART, Luciano. Jurisdição constitucional e modulação de efeitos em matéria tributária: uma análise a respeito de alguns julgamentos do STF sobre o “excepcional” interesse social. In: AVANÇOS DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: Diálogos Brasil-Portugal. Carlos Blanco de Morais e […]

Nicolli Cristine Fava e Valmor Antonio Padilha Filho O artigo apresenta os principais conceitos e, essencialmente, aponta o nítido e indiscutível processo de mutação de valores que vem sendo percebido e assimilado pela sociedade, o que representa uma quebra de […]

Análise do julgamento do STF nas adis 4.357 e 4.435 O Precatório constitui uma ordem do Poder Judiciário, ao Poder Executivo, para que este inclua na lei orçamentária a previsão de pagamento de determinada condenação judicial. Dentre as pessoas jurídicas que […]

Segundo a doutrina unânime, o constitucionalismo moderno é marcado por uma quebra paradigmática, que representa o despertar de um novo tempo, plasmado de um ideal iluminista, a repelir o poder central e absoluto do antigo regime. O ponto inaugural desse modelo encontra-se nas […]