O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) entendeu que a condição de entidade equiparada à Fazenda Pública não impede que a parte credora deflagre, contra ela, execução provisória. A decisão foi proferida no julgamento de Agravo de Petição interposto […]

O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) deferiu medida liminar proibindo a alteração das condições de trabalho dos médicos concursados da Fundação Estatal Municipal de Saúde de Curitiba, responsável por administrar, dentre outras unidades, as UPAs de Curitiba, enquanto […]