O Ministro Ricardo Lewandowski concedeu medida cautelar, que será submetida a referendo do colegiado do STF, na ADPF 754. A ação se insurge contra Notas Técnicas do Ministério da Saúde. Na decisão, o Ministro afirma que “cabe ao Governo Federal, […]
Leia maisCategoria: Covid-19
STF nega liminar e mantém medidas restritivas para conter Covid-19
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu na semana passada pedido do Presidente da República, Jair Bolsonaro, para suspender atos dos Estados do Rio Grande do Norte, de Pernambuco e do Paraná que determinaram medidas restritivas, […]
Leia maisSTF mantém Prova do Concurso da Polícia Federal
No dia 21 de maio, o STF julgou reclamação constitucional realizada por candidata do concurso da Polícia Federal, que discutia a convocação do órgão para realização da prova presencial no dia 23 de maio de 2021, mesmo com os altíssimos […]
Leia maisSTF mantém restrição temporária de atividades religiosas presenciais
Por maioria dos votos (9×2), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (8), manter a restrição temporária da realização de atividades religiosas coletivas presenciais, no Estado de São Paulo, como medida de enfrentamento da pandemia de Covid-19. A Corte […]
Leia maisMunicípios do Litoral do Paraná obtém liminar favorável à barreira sanitária
Os Municípios de Paranaguá, de Pontal do Paraná/PR, Matinhos/PR e Guaratuba/PR, que compõem a 1ª Regional de Saúde do Paraná, ajuizaram ação em face da União e da Polícia Federal do Paraná, com pedido de liminar para que a Polícia […]
Leia maisDr. Marco Machado em Sustentação Oral Virtual no TCE-PR
Na sessão de julgamento de 10.02.2021, O Dr. Marco Aurélio Pereira Machado (foto) realizou sustentação oral virtual perante o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a respeito de processo licitatório emergencial em razão da Pandemia do COVID-19, tema bastante […]
Leia maisSTF determina que a União reorganize plano nacional de vacinação
O Min. Ricardo Levandowski, relator da ADPF 754, proposta pelo partido REDE Sustentabilidade, que debate sobre o Plano Nacional de Imunização, proferiu decisão no dia 08.02.2021, determinando que a União, no prazo de cinco dias, divulgue, com base em critérios […]
Leia maisAdvogados podem suspender prazos na pandemia independentemente de concordância do juiz.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 37165 e manteve válida a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a suspensão dos prazos processuais na pandemia. Com a decisão, Gilmar […]
Leia maisSTJ analisará pedido da OAB para alterar regras de sessões virtuais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, submeterá ao Pleno, no dia 10 de dezembro, a votação de uma proposta de emenda regimental – formulada após pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – para […]
Leia maisPlenário STF referenda decisão que impediu alterações na divulgação de dados da pandemia
Por unanimidade de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) referendaram a medida cautelar por meio da qual o ministro Alexandre de Moraes determinou ao Ministério da Saúde que mantenha, em sua integralidade, a divulgação diária dos dados epidemiológicos […]
Leia maisDr. Daniel Teixeira ministra, a convite, aula sobre a Responsabilidade Civil do Profissional Médico.
Na manhã desta segunda-feira, o Dr. Daniel Teixeira, da Zornig e Andrade Advogados Associados, ministrou uma aula por videoconferência à turma do 6º Período de Medicina da Faculdade Pequeno Príncipe, sobre a Responsabilidade Civil do Profissional Médico. Dr. Daniel […]
Leia maisMédicos empregados públicos concursados de Curitiba com mais de 60 anos devem ser afastados do trabalho presencial.
Atendendo a pedido formulado pelo Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná, o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná deferiu liminar em mandado de segurança afastando do trabalho presencial os médicos empregados concursados da FEAS (Fundação de Atenção em Saúde […]
Leia maisPunição de Empregado Público concursado, sem direito de defesa, é suspensa pela Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho suspendeu nesta terça-feira (02.0.6.2020) a sanção disciplinar de “suspensão” imposta por uma Fundação Pública de direito privado, integrante da Administração Pública Indireta do Município de Curitiba. A sanção foi imposta a médico concursado, de regime celetista. […]
Leia maisDecisão em MS suspende audiência presencial em processo administrativo disciplinar em razão do coronavírus.
O juízo da Vara da Fazenda Pública de Campo Largo-PR deferiu liminar em mandado de segurança (MS) para proibir a realização de audiência de instrução em processo administrativo disciplinar contra servidor público do Município de Campo Largo. A Comissão Processante […]
Leia mais