Nesta segunda e terça-feira, dois julgamentos em que era parte o ex-presidente Lula, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) ganharam destaque. Na segunda-feira, 08.03.2021, o Min. Edson Fachin decidiu monocraticamente no HC 193.726 que a 13ª Vara Federal Criminal de […]
Leia maisCategoria: Direito Penal
STF defere medida de urgência em ADPF em razão do coronavírus
Em decisão proferida na noite de terça-feira, dia 17.03.2020, analisando tutela provisória incidental articulada pelo IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) na ADPF 347, o Ministro do STF Marco Aurélio Melo determinou de ofício, em tutela de urgência, […]
Leia maisCriminalistas pedem invalidação de norma do pacote anticrime sobre perda de bens.
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade de dispositivo do Pacote Anticrime, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro que prevê a perda de bens como um dos efeitos da […]
Leia mais