Em decisão unânime, a Subseção II de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho entendeu por não haver ilegalidade ou abusividade em decisão regional que determinou a penhora parcial (5%) do valor de aposentadoria paga pelo INSS à sócio de […]
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TST decide que a ausência da lista de presença em assembleia não gera abusividade da greve.
O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do empregador que pretendia que fosse declarada abusiva a greve de empregados. Segundo a maioria dos ministros, embora o sindicato não tenha apresentado a lista de presença da assembleia e o quórum […]
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