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“O Direito deve incessantemente ansiar e esforçar-se por encontrar o melhor caminho e, desde que se lhe depare, deve terraplanar toda a resistência que lhe opuser barreiras”

Rudolf Von Ihering

SUS

STJ estabelece critérios para a concessão de medicamentos não fornecidos pelos SUS.

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial 1.657.156, definiu critérios específicos para que o Judiciário determine a concessão de medicamentos não fornecidos pelos SUS. A tese definida, e que deve obrigatoriamente ser respeitada pelos […]