O acordo de sócios/acionistas corresponde a um instrumento parassocial, complementar ao contrato ou estatuto social, sendo indubitável a sua importância para a adequada regulação das normas empresariais internas, com a estipulação de regras específicas de acordo com as nuances e […]

O STJ decidiu no dia 09.03.2021, no julgamento do REsp 1.839.078-SP, que membro de Sociedade Limitada pode se retirar imotivadamente do quadro societário, mesmo que a sociedade tenha optado pela regência supletiva da Lei das S.A., Lei 6.404/76. Explica o […]