O escritório Zornig Andrade Advogados patrocina ação judicial coletiva movida pelo Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná em face da União, em que se postula a devolução de contribuições previdenciárias pagas por médicos cooperados em montante maior do que […]
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Justiça determina que Município exiba comprovantes de entrega de equipamentos de proteção aos médicos.
Em razão de denúncias acerca da falta de equipamentos de proteção (EPIs) adequados contra o coronavírus, médicos que atendem na rede pública de saúde de diversos Municípios do Paraná têm sido assistidos pelo Sindicato dos Médicos em procedimentos junto ao […]
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Sindicato dos Médicos do Paraná é habilitado como “amicus curiae” em Recurso Extraordinário junto ao STF.
O STF reconheceu Repercussão Geral em Recurso Extraordinário que discute a validade de cláusula de acordo coletivo de trabalho que pré-estabelece a quantidade de horas extras “in itinere” na jornada de trabalho do trabalhador. O Sindicato dos Médicos no Estado […]
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TST entende que Sindicato possui legitimidade para propor ação coletiva que busca pagamento de horas extras à categoria
O Dr. Luiz Fernando Zornig filho explicou que o TST entendeu, em ação coletiva movida pelo Sindicato dos Médicos do Paraná, que o direito às horas extras é direito individual homogêneo e pode ser postulado via ação coletiva. A decisão […]
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Sindicato que atua em substituição processual não precisa pagar custas e honorários advocatícios.
O Tribunal Superior do Trabalho – TST firmou entendimento no sentido de que é aplicável ao processo do trabalho o artigo 18 da Lei 7.347/85 e art. 87, par. único, do CDC que estabelecem que as associações, dentre elas os […]
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