A 3ª Turma do STJ confirmou julgamento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, determinando que Operadora de Plano de Saúde deve custear medicamento, ainda que importado, quando o cancelamento do seu registro junto à ANVISA decorre de desinteresse […]

Em decisão proferida na noite de terça-feira, dia 17.03.2020, analisando tutela provisória incidental articulada pelo IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) na ADPF 347, o Ministro do STF Marco Aurélio Melo determinou de ofício, em tutela de urgência, […]