Ontem, 10.02.2020, o STJ deu iniciou às audiências públicas que debatem a validade do reajuste de planos de saúde coletivos por faixa etária. Vários juristas discutiram a viabilidade econômica dos contratos versus a vulnerabilidade do consumidor idoso. E amanhã, dia […]
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STF entende ser possível a acumulação remunerada de cargos públicos por profissional da área da saúde com carga horária superior a 60h semanais.
A acumulação remunerada de cargos ou empregos públicos aos profissionais da área de saúde é absolutamente legal, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da Constituição da República, desde que haja compatibilidade de horários. Em julgamento recente proferido […]
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