O Dr. Luiz Gustavo de Andrade participou de sessão de julgamento híbrida, com sustentação oral perante o TRE e acompanhamento dos magistrados da Corte por videoconferência, nesta segunda-feira, dia 22.03.2021. Na pauta, julgamento de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) […]

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional a penhora de bem de família de fiador em contrato de locação comercial. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1307334, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual (Tema […]

Em recente decisão proferida em Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 1195566 / RN a Terceira Seção do STJ manteve decisão de recebimento de denúncia por crime de responsabilidade, praticado por prefeito municipal. Entendeu-se, na oportunidade, que atrasos reiterados […]

O STF reconheceu Repercussão Geral em Recurso Extraordinário que discute a validade de cláusula de acordo coletivo de trabalho que pré-estabelece a quantidade de horas extras “in itinere” na jornada de trabalho do trabalhador. O Sindicato dos Médicos no Estado […]

Por maioria de votos (6 a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (25.09), que o Executivo não é obrigado a conceder revisões gerais anuais no vencimento de servidores públicos. No […]