A advogada Marcela Senise Martins, do escritório Zornig & Andrade, publicou artigo de título “Pré-campanha e propaganda antecipada” na Revista Paraná Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, edição 2, v. 11 de 2022. Na edição 3, o estagiário Bernardo […]

A MP nº 896, publicada no Diário Oficial da União na data de hoje (09/09/2019), a qual dispõe sobre a forma de publicação dos atos da administração pública, desobriga a União, os Estados e os Municípios de que seus respectivos […]