O Plenário do Supremo Tribunal Federal julga, nesta quinta-feira (17), as ADCs 43, 44 e 54. Nas ações, Partidos Políticos e o Conselho Federal da OAB pedem que o STF condicione o início do cumprimento da pena ao esgotamento de […]
Leia maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal julga, nesta quinta-feira (17), as ADCs 43, 44 e 54. Nas ações, Partidos Políticos e o Conselho Federal da OAB pedem que o STF condicione o início do cumprimento da pena ao esgotamento de […]
Leia mais