A 1ª Vara Cível de Curitiba concedeu, nesta data, medida liminar determinando que o Plano de Saúde conceda medicamento neoplásico “Lorbrena” (Lorlatinib 100mg/d), em favor de beneficiário do Plano de Saúde, mesmo que não conste no rol de diretrizes padronizado […]

A 3ª Turma do STJ confirmou julgamento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, determinando que Operadora de Plano de Saúde deve custear medicamento, ainda que importado, quando o cancelamento do seu registro junto à ANVISA decorre de desinteresse […]

Na tarde desta quarta-feira (12.02.2020), o STJ deu início ao julgamento do IAC n. 5. Após as sustentações orais pelos advogados dos amigos da corte, dentre eles o Dr. Valmor Antonio Padilha Filho (foto), sócio do escritório Zornig Andrade Advogados, […]

Decisão liminar da Justiça Estadual garantiu aos servidores da Justiça do Trabalho a manutenção de plano de saúde usufruído há 16 anos. A decisão proibiu a Operadora e a Associação Anajustra de cortar o plano. A associação ameaçou retirar o […]

Está em curso prazo de 30 dias para a manifestação de eventuais amici curiae no Incidente de Assunção de Competência (IAC 5) que discute qual a Justiça competente para julgamento de demandas relativas a contrato de plano de saúde assegurado […]

As constantes e indevidas negativas de fornecimento de medicamentos por operadoras de planos de saúde têm deixado desassistidos muitos pacientes. Na última semana, o escritório Zornig e Andrade obteve êxito em mais duas decisões liminares concedidas pela Justiça Estadual de […]

O STJ editou em abril/2018 a súmula 609, criando a tese de que deve ser considerada ilícita a recusa do Plano de Saúde para cobrir o tratamento de doenças pré-existentes à contratação, quando não comprovada má-fé do segurado ou o […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde são obrigados a reembolsar, nos limites do contrato, as despesas realizadas pelo beneficiário em hospital não credenciado, nas hipóteses em que não for possível a […]