O TSE aprovou na noite desta terça-feira 24.05) a criação da primeira federação partidária no Brasil. As federações partidárias representam uma novidade advinda com a Lei 14.208/2021, ao final do ano passado. Em fevereiro deste ano o STF reconheceu a […]

Na terça-feira (28/09), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC) 111/21, com alterações na Constituição Federal de 1988 para fins de reforma político-eleitoral. Vale lembrar que emendas constitucionais não precisam de sanção presidencial. Entre os pontos que sofreram alterações, […]

O TSE ajustou, recentemente, a divulgação dos dados dos filiados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A listagem agora somente ficará disponível entre as convenções e o prazo de impugnação de registro e se restringe a filiações atuais […]