O Plenário do TSE analisou nesta última terça (19/05) a consulta protocolada pela Senadora Lídice da Mata (PSB-BA), acerca da possibilidade de que a regra de reserva de gênero de 30% para mulheres nas candidaturas proporcionais também possa incidir sobre […]

Por maioria (4 a 3), os Ministros do TSE decidiram que é possível a utilização de assinatura eletrônica legalmente válida nas fichas ou listas expedidas pela Justiça Eleitoral para apoiamento à criação de partido político. Para tanto, será necessária uma […]