A pauta do Supremo Tribunal Federal para este ano de 2021 em matéria trabalhista envolve, principalmente, questões relacionadas à Administração Pública. O Direito Administrativo do Trabalho será objeto das seguintes questões que o STF pretende enfrentar em 2021: -Tema 1.022 […]

O STF julgou constitucional a criação do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga a de escravo, a chamada “lista suja do trabalho escravo”. A Dra Miriam Cipriani Gomes, do escritório Zornig Andrade Advogados, explicou que a […]

A Justiça do Trabalho suspendeu nesta terça-feira (02.0.6.2020) a sanção disciplinar de “suspensão” imposta por uma Fundação Pública de direito privado, integrante da Administração Pública Indireta do Município de Curitiba. A sanção foi imposta a médico concursado, de regime celetista. […]

O Ministro Gilmar Mendes, no STF, é Relator do Recurso Extraordinário 1.089.282 com Repercussão Geral reconhecida. A discussão (Tema 994) versa sobre controvérsia relativa à competência para processar e julgar demandas nas quais se discute o recolhimento e o repasse […]

Decisão liminar da Justiça Estadual garantiu aos servidores da Justiça do Trabalho a manutenção de plano de saúde usufruído há 16 anos. A decisão proibiu a Operadora e a Associação Anajustra de cortar o plano. A associação ameaçou retirar o […]