O tema do direito de permanência em planos de saúde tem sido enfrentado e gerado controvérsia na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao julgar o REsp 1.879.503, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma confirmou decisão […]

Os deputados federais Rodrigo Coelho (SC) e Felipe Rigoni (ES) podem deixar o Partido Socialista Brasileiro (PSB) preservando os respectivos mandatos. Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em julgamento realizado na sessão plenária desta terça-feira (13), julgou […]