A cláusula de “não concorrência” é uma cláusula especial do contrato de trabalho e tem por fim assegurar às empresas a preservação da confidencialidade dos negócios, de forma a evitar que seus empregados se dirijam a empresas concorrentes, divulgando informações […]

No dia 24.06.2021, a 14ª Vara Cível de Curitiba julgou procedentes os pedidos formulados em ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais contra Seguradora que havia negado a concessão de medicamento neoplásico para paciente, por entender que […]

Sempre foi objeto de controvérsia a necessidade ou não de renovação, no agravo de instrumento, das alegações concernentes ao cabimento do recurso de revista, elencados no art. 896 da CLT – violação legal/constitucional e divergência jurisprudencial –, quando a decisão […]