O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2601, que questionava alterações na legislação federal sobre o mercado de valores mobiliários e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para a OAB, que ingressou com a […]

O STF julgou inconstitucional, nesta quarta-feira (18.08), o parágrafo 1º, do artigo 8º, da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), que garantia ao detentor de cargo eletivo o direito ao registro de candidatura para o mesmo cargo, independentemente da vontade do […]