O Dr Luiz Gustavo de Andrade, do escritório Zornig & Andrade Advogados, integra Grupo de Trabalho (GT) criado pela Câmara dos Deputados para aperfeiçoar e sistematizar a legislação eleitoral, possibilitando sua codificação. A Câmara dos Deputados tem debatido o tema […]

Após oito meses de intensa atuação, o Grupo de Trabalho (GT) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que realizou estudos sobre os conflitos nas regras eleitorais vigentes, concluiu suas atividades e apresentou relatório nesta última segunda-feira (30.09.19). As conclusões do GT […]