O empregador tem o direito de alterar o regime de teletrabalho para trabalho presencial. A migração do regime é feita por meio de Termo Aditivo pelo empregador, de forma unilateral, desde que com carência de 15 dias. Por outro lado, […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (5), que o trabalhador que atua em atividade de risco tem direito à indenização em razão de danos decorrentes de acidente de trabalho, independentemente da comprovação de culpa ou dolo […]