A cláusula de “não concorrência” é uma cláusula especial do contrato de trabalho e tem por fim assegurar às empresas a preservação da confidencialidade dos negócios, de forma a evitar que seus empregados se dirijam a empresas concorrentes, divulgando informações […]

O empregador tem o direito de alterar o regime de teletrabalho para trabalho presencial. A migração do regime é feita por meio de Termo Aditivo pelo empregador, de forma unilateral, desde que com carência de 15 dias. Por outro lado, […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Recurso de Revista 1001862-38.2016.5.02.0069, entendeu que a dispensa de uma funcionária portadora de câncer de mama, logo após o período de experiência, pode ser considerada dispensa discriminatória, caso a […]