Entrou em vigor no dia 04 de agosto de 2021 a Lei 14.192/2021 que altera o Código Eleitoral, a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos Políticos, estabelecendo que: – ficam garantidos os direitos de participação política da mulher, […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Recurso de Revista 1001862-38.2016.5.02.0069, entendeu que a dispensa de uma funcionária portadora de câncer de mama, logo após o período de experiência, pode ser considerada dispensa discriminatória, caso a […]