O Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região concedeu liminar em Mandado de Segurança determinando a manutenção da reposição inflacionária em favor dos empregados públicos concursados do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste (CIRUSPAR).   O Consórcio havia suspendido o […]

A cláusula de “não concorrência” é uma cláusula especial do contrato de trabalho e tem por fim assegurar às empresas a preservação da confidencialidade dos negócios, de forma a evitar que seus empregados se dirijam a empresas concorrentes, divulgando informações […]

A pauta do Supremo Tribunal Federal para este ano de 2021 em matéria trabalhista envolve, principalmente, questões relacionadas à Administração Pública. O Direito Administrativo do Trabalho será objeto das seguintes questões que o STF pretende enfrentar em 2021: -Tema 1.022 […]

O STF julgou constitucional a criação do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga a de escravo, a chamada “lista suja do trabalho escravo”. A Dra Miriam Cipriani Gomes, do escritório Zornig Andrade Advogados, explicou que a […]

  Um acordo parcial definiu reajustes salariais, pagamento de diferenças pretéritas e instituição de ATS (Adicional por Tempo de Serviço) em favor dos médicos concursados de regime celetista da Fundação Pública Municipal de Saúde de Curitiba (FEAES). O Dr. Luiz […]

O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) deferiu medida liminar proibindo a alteração das condições de trabalho dos médicos concursados da Fundação Estatal Municipal de Saúde de Curitiba, responsável por administrar, dentre outras unidades, as UPAs de Curitiba, enquanto […]

No final do ano de 2018, o Escritório de Advocacia Zornig & Andrade Advogados Associados obteve vitória, por conseguir uma medida liminar cautelar, formulada em Reclamatória Trabalhista proposta em razão do despedimento coletivo de mais de 40 funcionários, sem justa […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Recurso de Revista 1001862-38.2016.5.02.0069, entendeu que a dispensa de uma funcionária portadora de câncer de mama, logo após o período de experiência, pode ser considerada dispensa discriminatória, caso a […]

Em decisão unânime proferida em Recurso de Revista (RR) a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade assegurada à gestante a uma auxiliar de limpeza que perdeu seu filho no 2º mês de gravidez. No […]

Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 101/2019, publicada no Diário Oficial da União no último dia 03/07/2019, os policiais e bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal agora poderão acumular a função militar com cargos públicos nas áreas […]

A acumulação remunerada de cargos ou empregos públicos aos profissionais da área de saúde é absolutamente legal, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da Constituição da República, desde que haja compatibilidade de horários. Em julgamento recente proferido […]