As relações societárias são constituídas de um elemento subjetivo consistente na intenção do sócio de constituir uma sociedade. É o “animus”, a disposição da pessoa, de participar da sociedade. Quando há quebra dessa relação, diz-se haver quebra da “affectio societatis”. […]

O acordo de sócios/acionistas corresponde a um instrumento parassocial, complementar ao contrato ou estatuto social, sendo indubitável a sua importância para a adequada regulação das normas empresariais internas, com a estipulação de regras específicas de acordo com as nuances e […]

Em Junho deste ano a 3ª Turma do STJ decidiu que é possível a penhora de quotas sociais de sócios devedores mesmo que a Sociedade Empresária esteja em Recuperação Judicial. O caso tem origem em uma execução promovida por um […]

No dia 08.04.2020 foi editada a Medida Provisória n.º 948, que dispõe sobre o cancelamento de serviços, reservas e eventos de turismo e cultura, neste período de Pandemia da COVID19. Referida MP permite que o cancelamento destes eventos não gere, […]