No dia 21 de maio, o STF julgou reclamação constitucional realizada por candidata do concurso da Polícia Federal, que discutia a convocação do órgão para realização da prova presencial no dia 23 de maio de 2021, mesmo com os altíssimos […]

Por maioria dos votos (9×2), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (8), manter a restrição temporária da realização de atividades religiosas coletivas presenciais, no Estado de São Paulo, como medida de enfrentamento da pandemia de Covid-19. A Corte […]

Na sessão de julgamento de 10.02.2021, O Dr. Marco Aurélio Pereira Machado (foto) realizou sustentação oral virtual perante o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a respeito de processo licitatório emergencial em razão da Pandemia do COVID-19, tema bastante […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 37165 e manteve válida a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a suspensão dos prazos processuais na pandemia. Com a decisão, Gilmar […]

O advogado Luiz Gustavo de Andrade, do escritório Zornig Andrade & Advogados participa, hoje, 22.04.2020, como convidado em “Live” (conversa online) com representantes de médicos e profissionais da saúde acerca dos problemas enfrentados na rede pública de saúde durante a […]

Liminar do Desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca do TRT-PR determinou, nesta manhã (20.04.2020) a entrega de máscaras de proteção respiratória (respirador particulado – N95/PFF2 ou equivalente) para todos os médicos que atuarem em procedimentos com risco de geração de […]

No dia 15 de abril de 2020, o plenário do STF ratificou a decisão cautelar deferida pelo Min. Marco Aurélio em Março/2020, a fim de reconhecer que os Estados, Distrito Federal, Municípios e a União possuem competência administrativa e legislativa […]

Em decisão cautelar, o Ministro Ricardo Lewandowski deferiu parcialmente o pedido formulado pela Rede Sustentabilidade, no sentido de dar eficácia aos preceitos constitucionais comprometidos com a MP 936, que tentou afastar as entidades sindicais das negociações para a redução de […]

As MPs 927 e 936, editadas para o enfrentamento da calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal, abrem aos empresários alternativas para evitar a despedida de trabalhadores, ainda que com redução momentânea de direitos. Entre as possibilidades mais recentes, introduzidas com […]

Neste domingo, 29.03.2020, foi concedida a medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.357, proposta pelo Presidente da República. Segundo o Presidente, as leis orçamentárias não contavam com as despesas públicas extraordinárias, o que ocorre em razão do […]

Por todo o país, estudantes de Medicina têm buscado antecipar a sua colação de grau. A carga mínima exigida pela Resolução nº 02, 18/07/2007 do MEC é de 7.200 horas curriculares para o curso. Assim, acadêmicos de Medicina do último […]

Com a edição da MP 927 mantém-se em vigor algumas alternativas para amenizar os efeitos da crise (agora dita como medidas para enfrentamento do estado de calamidade pública). Embora algumas das medidas sejam antigas e conhecidas, a MP “afroxou” os […]

Nesta sexta-feira (20.03.2020) ocorreu a transmissão do Painel mediado pelo Dr. Luiz Gustavo de Andrade, do escritório Zornig Andrade, com o Dr. Roberto Tavarnaro (juiz do TRE-PR) e o Dr. Leandro Rosa (advogado), de tema “Eleições 2020 na visão da […]

Em decisão proferida na noite de terça-feira, dia 17.03.2020, analisando tutela provisória incidental articulada pelo IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) na ADPF 347, o Ministro do STF Marco Aurélio Melo determinou de ofício, em tutela de urgência, […]